Regime geral do processo tutelar cível : (em vigor desde 8 de outubro de 2015) : anotado e comentado / [anot.] Tomé d'Almeida Ramião
Título uniforme: Leis, decretos, etc.Idioma: Português.País: Portugal.Menção da edição: 3ª edPublicação: Lisboa : Quid Juris?,, 2018Descrição: 848 p. ; 24 cmISBN: 978-972-724-792-9.Nota de conteúdo: Contém: Jurisprudência e legislação conexa ; Convenções e acordos internacionais ; Proteção e direitos das crianças ; Regulamentos (UE) n.ºs 2201-2003 e 4-2009 ; Processo de adoção ; Lei tutelar educativa ; Formulários Assunto - Nome comum: Direito da família -- Responsabilidades parentais -- Portugal | Processo tutelar cível -- Regime jurídico -- Portugal | Apadrinhamento civilTipo de documento | Biblioteca | Cota | Estado | Data de devolução | Código de barras | |
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Monografia | Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva Adulto | 347.64(469) POR (Ver prateleira(Abre abaixo)) | Não emprestável | 455838 |
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Contém: Jurisprudência e legislação conexa ; Convenções e acordos internacionais ; Proteção e direitos das crianças ; Regulamentos (UE) n.ºs 2201-2003 e 4-2009 ; Processo de adoção ; Lei tutelar educativa ; Formulários
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