Código do registo predial

Colectividade-autor (principal): Portugal.Título uniforme: Leis, decretos, etc., Código do Registo Predial, 2006Idioma: Português.País: Portugal.Menção da edição: 10ª edPublicação: Coimbra : Almedina,, 2008Descrição: 230 p. ; 23 cmISBN: 978-972-40-3408-9.Nota de conteúdo: Contém : Procedimentos especiais de aquisição, oneração e registo de imóveis ; Regulamentação dos procedimentos especiais de aquisição, oneração e registo de imóveis ; Regulamento emolumentar dos registos e notariado ; Regime de transmissão e recepção de documentos com valor de certidão ; Instrução de actos e processos dos registos e do notariado com fotocópias de documentos Assunto - Nome comum: Registo predial -- Legislação -- Portugal
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Contém : Procedimentos especiais de aquisição, oneração e registo de imóveis ; Regulamentação dos procedimentos especiais de aquisição, oneração e registo de imóveis ; Regulamento emolumentar dos registos e notariado ; Regime de transmissão e recepção de documentos com valor de certidão ; Instrução de actos e processos dos registos e do notariado com fotocópias de documentos...

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