Código civil português

Colectividade-autor (principal): Portugal.Título uniforme: Leis, decretos, etc., Código Civil, 2007Idioma: Português.País: Portugal.Publicação: Coimbra : Almedina,, 2009Descrição: 993 p. ; 21 cmISBN: 978-972-40-3914-5.Coleção: Textos da leiNota de conteúdo: Contém: Medidas de protecção das pessoas que vivam em economia comum ; Medidas de protecção das uniões de facto ; Lei da Liberdade religiosa. Novo regime de arrendamento urbano ; Regime do arrendamento florestal, Direito real de habitação periódica ; Cláusulas contratuais gerais ; Regime especial de constituição imediata de associações Assunto - Nome comum: Direito civil -- Portugal
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Monografia Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva Depósito (Adultos) DP 303167 (Ver prateleira(Abre abaixo)) Disponível 303167

Contém: Medidas de protecção das pessoas que vivam em economia comum ; Medidas de protecção das uniões de facto ; Lei da Liberdade religiosa. Novo regime de arrendamento urbano ; Regime do arrendamento florestal, Direito real de habitação periódica ; Cláusulas contratuais gerais ; Regime especial de constituição imediata de associações

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